Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Licenciamento Ambiental: um novo marco para o Brasil

Sancionada a Lei nº 15.190/2025, Brasil ganha a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, promovendo previsibilidade e proteção ambiental

Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)

Professora que lecionava para alunos especiais tem direito à gratificação

Tal benefício foi instituído pela Lei Distrital 540/93, vindo a ser alterado depois pela Lei 4.075/07

Tributário. Contribuição previdenciária.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

DECRETO Nº 9.066, DE 31 DE MAIO DE 2017

Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe

Obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo pode ser revogada

Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma

Chamada Pública de Compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar

destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº

Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015

Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização

Senadores reagem à decisão de Trump de taxar em 50% produtos brasileiros

Senadores reagem com críticas ao anúncio de Trump sobre tarifas de 50% aos produtos brasileiros, responsabilizando governo e STF pelo agravamento da crise diplomática.

Conflito entre Israel e Palestina se transforma em novo obstáculo na concessão de vistos para os EUA

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, aproximadamente 6.000 vistos foram cancelados por supostas evidências de apoio ao grupo terrorista Hamas

Segunda cidadania e a mobilidade global

Por Daniel Toledo.

Visto E2 possibilita investimento em diversos setores do mercado americano

De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a modalidade é democrática mas pede atenção ao estruturar os documentos e o modelo de negócio.

A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária na transmissão da herança

Por José Antônio de Souza Matos

CCJ do Senado terá prazo para analisar o novo Código Penal

Para ser aprovado, um pedido de urgência como esse precisa ser aprovado por dois terços dos parlamentares, ou por líderes partidários que representem esse quórum

Aprovação e registro de lote no município de Rio Grande, não significam licença para construir

margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

direto, nada mais sendo, aquele que se imputa de direitos e deveres através da lei. Ao longo dos anos